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1.
Introdução - Módulo 1
1.1. Alguns momentos de legislação europeia de proteção de dados.
1.2. O “nascimento” do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD).
1.3. A natureza da lei europeia e as principais diferenças entre a Diretiva e o RPGS.
1.4. A estrutura do RPGD e o seu propósito.
1.5. A implementação do RPGD e o seu impacto na União Europeia.
1.6. O modelo de proteção de dados no RPGD.
1.7. A terminologia chave no RPGD.
1.8. A revogação da Diretiva 95/46/EC e a data de entrada em vigor na EU.
1.9. O trabalho a fazer.
2.
O contexto RPGD e as penalidades - Modulo 2
2.1. Dados pessoais sujeitos ao RPGD.
2.2. Âmbito geográfico e organizacional do RPGD.
2.3. Direito de apresentação de reclamação à Autoridade de Controlo pelo titular de dados.
2.4. Direito à ação judicial contra a Autoridade de Controlo.
2.5. Direito à ação judicial contra a Controlador/Subcontratante.
2.6. Direito de indemnização e responsabilidade para o titular dos dados.
2.7. As condições gerais para a imposição de coimas.
2.7.1. As infrações sujeitas a coimas 10 M€ / 2% do total do volume do negócio anual total no
exercicio financeiro anterior (Qual o maior),
2.7.2. As infrações sujeitas a coimas 20 M€ / 4% do total do volume do negócio anual total no
exercício financeiro anterior (qual o maior).
3.
Principios - Módulo 3
3.1. Os seis principios para o procedimento dos dados.
3.2. Como demostrar conformidade com os seis prinipios.
3.3. A licitude do processamento de dados.
3.4. As condições aplicáveis ao consentimento.
3.5. As condições necessárias adicionais para o consentimento das crianças em relação aos serviços da
sociedade da informação.
3.6. As categorias especiais de dados que não podem ser processados
3.6.1. Excepções.
4. Os direitos dos titulares de dados - Módulo 4
4.1. Informação transparente, comunicação e regras para o exercicio dos direitos do titular de dados.
4.2. Informação e acesso aos dados pessoai:
4.2.1. Quando recolhidos diretamente do titular dos dados.
4.2.2. Quando não recolhidos diretamente do titular dos dados.
4.2.3. Direito do acesso do titular dos dados.
4.2.4. Direito de retificação.
4.2.5. Direito ao apagamento (“direito a ser esqucido”).
4.2.6. direito à limitaçãon do processamento.
4.2.7. Direito à portabilidade dos dados.
4.2.8. Direito de oposição e decisões individuais automatizadas.
4.2.9. Restrições.
5. Controlador e processador - Módulo 5
5.1. A responsabilidade do controlador e o registo das atividades de tratamnetos.
5.2. Proteção de dados desde a conceção e por defeito.
5.3. A responsabilidade do subcontratante.
5.4. Medidas técnicas e organizacionais para garantir confidencialidade e integridade.
5.5. Notificação da violação de dados pessoais à Autoridade de Contolo.
5.6. Notificação da violação de dados ao titular dos dados.
5.7. A avaliação de impacto sobre a proteção de dados.
5.8. O papel do Encarregado da proteção de dados.
5.9. Código de conduta / Certificação.
6. Módulo 6 - A transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais.
7. Módulo 7 - Os poderes das autoridades de controlo.
8. Módulo 8- Apoio tecnológico ao RPGD.
Avaliação final com certificado de aprovação
